Políticas Públicas de Leitura são metas coletivas conscientes, concebidas como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, nas escalas federal, estadual e municipal, com vistas a promover a leitura e a formação de leitores, considerando a importância destas ações como fatores de fortalecimento da cidadania e de desenvolvimento do País. Neste segmento, apresentamos as Políticas Públicas de Leitura dos países Ibero-Americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Porto Rico, Espanha, Uruguai e Venezuela.
TÍTULO DA POLÍTICA: ANTEPROJETO PARA UMA POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À LEITURA (1989)
ENTIDADE RESPONSÁVEL: FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
MARCO CONCEITUAL
O Anteprojeto para uma Política Nacional de Leitura foi o primeiro documento oficial a discutir a necessidade de se tratar a leitura através da perspectiva de Política Nacional, devido à sua importância como motor de fortalecimento da cidadania e de desenvolvimento econômico do País. É o resultado de uma pesquisa coordenada e orientada pela Professora e Pesquisadora Eliana Yunes, desenvolvida na FNLIJ, Fundação Nacional do Livro Infantil e Juvenil, com apoio da FINEP- Financiadora de Estudos e Projetos. Esta pesquisa apresentou como conclusão uma avaliação crítica das ações do Estado na promoção da leitura, no período de 1889 a 1989, ou seja, em cem anos de Período Republicano. Esta avaliação comprovava que as ações do Estado na promoção da leitura revelava sua falta de decisão política, suas estratégias frágeis, a intermitência e superficialidade dos programas apresentados. Lembrava, ainda, que boas intenções não bastam, como também não resolviam campanhas nacionais de alfabetização, erro reincidente de projetos salvacionistas que desconsideravam o tempo humano como uma categoria real no desenvolvimento dos indivíduos e de seu “ajuste” social. O documento foi, então, apresentado ao Ministério da Cultura, através da Fundação Biblioteca Nacional, presidida, na época, pelo escritor Affonso Romano de Sant’Anna.
DIRETRIZES
Decisão política do Estado para mobilizar os Ministérios, de fato, e em decorrência os empresários, através de uma ação de caráter político da Secretaria de Cultura da Presidência da República;
Definição de um convênio interministerial para a promoção da leitura, cuja coordenação fique sob a responsabilidade da Biblioteca Nacional;
Envolvimento dos órgãos de comunicação de massa – rádio e televisão, em princípio, e, em seguida, jornais e revistas, além de agências que já se ocupam da publicidade do governo federal;
Formação de uma rede nacional dos programas de incentivo à leitura, visando organizar o sistema nacional de promoção da leitura com articulação das iniciativas e troca de experiências e assessorias;
Sistematização técnica e administrativa dos programas de incentivo à leitura, através de entidade experiente, a assessoria da Biblioteca Nacional.
METAS
Formar uma sociedade leitora, isto é, alcançar de modo estável e gradual um interesse nacional pró-leitura, capaz de suscitar na população em geral desejo e predisposição para ler.
Criar a consciência de que a leitura crítica é o princípio básico e o fim último da escolaridade e de que seu exercício é o que capacita o indivíduo à condição de exercer sua cidadania plena.
Tecer uma rede de programas capaz de estabelecer, em caráter permanente, práticas leitoras a partir de uma ação sistematizada.
Articular e promover, através desta rede nacional de leitura, o intercâmbio de experiências e informações na área da leitura e da formação de leitores.
OBJETIVOS
- Alcançar, pelo desenvolvimento de uma nova mentalidade com espírito crítico despertado por leituras, a formação de uma cidadania responsável e ativa.
- Promover um melhor desempenho escolar.
- Envolver a família, as empresas, além da escola, na prática regular da leitura pela consciência de sua utilidade e pela experiência prazerosa.
- d) Melhorar as condições de vida da população para sua participação no desenvolvimento econômico do país.
STATUS
A proposta para implementação da Política Nacional de Incentivo à Leitura não foi institucionalizada. O Programa Nacional de Incentivo à Leitura – PROLER, também apresentado ao MinC, na mesma ocasião, foi instituído oficialmente pelo Governo Federal, através do Decreto nº 519, de 13 de maio de 1992 e há 25 anos se mantém em ação, nos mesmos moldes de sua instituição.
TÍTULO DA POLÍTICA: POLÍTICA NACIONAL DE LEITURA E ESCRITA – 2016
ENTIDADE RESPONSÁVEL: MINISTÉRIO DA CULTURA E MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DIRETRIZES
São diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita:
A universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas;
O reconhecimento da leitura e da escrita como um direito, possibilitando a todos as condições de exercer plenamente a cidadania, de ter uma vida digna e de contribuir na construção de uma sociedade mais justa;
O fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;
A articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do país, em especial com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003;
O reconhecimento da cadeia criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro, da escrita, da leitura e das bibliotecas como integrantes fundamentais e dinamizadoras da economia criativa.
A Política Nacional de Leitura e Escrita observará os princípios e as diretrizes de planos nacionais estruturantes, em especial do Plano Nacional de Educação – PNE; do Plano Nacional de Cultura – PNC; e do Plano Plurianual da União – PPA.
OBJETIVOS
- Democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público, dentre outros espaços de incentivo à leitura, para ampliar os acervos físicos e digitais e as condições de acessibilidade;
- Fomentar a formação de mediadores de leitura e fortalecer ações de estímulo à leitura, por meio da formação continuada em práticas de leitura para professores, bibliotecários e agentes de leitura, dentre outros agentes educativos, culturais e sociais;
- Valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, de premiações e de eventos de difusão cultural do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;
- Desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional por meio do fomento ao mercado editorial e livreiro, a feiras de livros, a eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público;
- Promover a literatura e as humanidades e o fomento aos processos de criação, formação, pesquisa, difusão e intercâmbio literário e acadêmico em território nacional e no exterior, para autores e escritores, por meio de prêmios, intercâmbios e bolsas, dentre outros mecanismos;
- Fortalecer institucionalmente as bibliotecas de acesso público, com qualificação de espaços, acervos, mobiliários, equipamentos, programação cultural, atividades pedagógicas, extensão comunitária, incentivo à leitura, capacitação de pessoal, digitalização de acervos, empréstimos digitais, dentre outras ações;
- Fomentar pesquisas, estudos e indicadores nas áreas do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas, com vistas ao fomento da produção de conhecimento e de estatísticas como instrumentos de avaliação e de qualificação das políticas públicas do setor;
- Promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas;
- Incentivar a criação e a implementação de planos estaduais e municipais do livro e da leitura, com vistas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura;
- Incentivar a expansão das capacidades de criação cultural e de compreensão leitora, por meio do fortalecimento de ações educativas e culturais focadas no desenvolvimento das competências de produção e interpretação de textos.
METAS
Para consecução dos objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita será elaborado, a cada quadriênio, o Plano Nacional do Livro e da Leitura – PNLL, que estabelecerá metas e ações, nos termos do regulamento.
STATUS
O Projeto de Lei que institui a Política Nacional da Leitura e Escrita no Brasil foi referendado pelos órgãos competentes. Para que entre em vigor, entretanto, falta a sanção presidencial.
REFERÊNCIAS
PNLL: textos e história/ José Castilho Marques Neto (org). São Paulo: Cultura Acadêmica Editora, 2010.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Projeto de Lei nº 5.270, de 2016.
LINKS
Documentos
Reunião Internacional de Políticas Nacionais de Leitura para América Latina e Caribe
Reuniões Internacionais de Políticas Nacionais de Leitura
